Falta apenas uma década para a universalização
Se tudo transcorrer conforme o que determina o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020), que completou três anos ontem, em 31 de dezembro de 2033, 99% dos brasileiros serão atendidos com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos. O alcance dessas metas de universalização representará uma mudança radical no cenário de hoje no país, e pode ter impactos positivos importantes para o desenvolvimento sustentável (veja mais na página 2). “Lembrar os três anos de vigência do novo Marco Legal é importante porque com ele, realmente, tivemos um divisor de águas no campo do saneamento básico. A lei estabeleceu metas claras e objetivas em relação à universalização, que ainda é um grande problema no país, criou instrumentos para maior competição entre empresas públicas e privadas com o fim dos contratos de programa, e transferiu a agenda regulatória da elaboração das diretrizes para um órgão nacional, que é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para que as mais de 90 agências infranacionais possam segui-las, o que dá maior segurança jurídica pro setor”, sintetiza Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos.
Informações disponíveis no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) indicam, que, em 2021 (são os dados mais recentes disponíveis), 58,8% dos brasileiros eram atendidos com redes de esgoto, e que apenas 51,2% dos resíduos/ efl uentes eram tratados. Isso significa que quase 100 milhões de pessoas não contam com o serviço, e que, segundo o Trata Brasil, o equivalente a 5,5 mil piscinas olímpicas de dejetos é despejado diretamente na natureza a cada dia. Com relação ao abastecimento de água, o cenário não é menos alarmante: 84,2% dos brasileiros são atendidos com o recurso tratado, ou seja, 33 milhões seguem sem acesso a ele. Ademais, o Trata Brasil estima que o desperdício anual do recurso hídrico chega a 40,9%, o que decorre de fatores como vazamentos, erros de medição e consumos não autorizados. O volume total de água não faturada (cerca de 7,3 bilhões de m³) equivale a quase 8 mil piscinas olímpicas/dia. Apesar de os números evidenciarem grandes desafios, Luana Pretto se diz otimista. “Tanto a população está mais consciente, quanto os governantes estão sendo cobrados pelos exemplos positivos que existem, pela lei que está aí e pelos órgãos de controle. Não sei se a transformação ocorrerá na velocidade esperada, mas teremos mudanças nos curto e médio prazos.”, avalia.
Uma das necessidades para atingir a universalização no prazo estipulado é elevar os investimentos no setor. Um recente estudo da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), intitulado Avaliação dos Investimentos e seus Impactos nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Brasil no período de 2002 a 2021, indica que o total de recursos aplicados durante o período compreendido pelo levantamento foi de R$ 351,9 bilhões (em valores atualizados para dezembro de 2021). O montante corresponde a uma média R$ 17,6 bilhões ao ano, valor que, segundo estimativas, precisa mais que dobrar para o cumprimento das metas do Marco Legal.
O patamar nacional médio de investimentos anuais médios per capita, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), deveria ser de R$ 203,51 por habitante, mas atualmente ele não supera, em média, os R$ 90,00.
De acordo com Luana, após a Lei 14.026, empresas do setor buscaram formas para alcançar a universalização. Muitas companhias públicas promoveram adequações em modelos de gestão e em seus planos de saneamento considerando a data de 2033, e passaram a buscar os recursos em bancos, via Parcerias Público Privadas, ou ainda, internamente. Além disso, houve leilões para concessões, que já garantiram investimentos de R$ 68 bilhões e impactaram a vida de 31 milhões de pessoas.
Na Bahia, por exemplo, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), cujo acionista majoritário é governo do estado, é responsável pelo atendimento a 367 das 417 cidades da unidade federativa. Desde o início do novo Marco Legal, a companhia manteve uma média de investimentos anuais de R$ 887,6 milhões – só em 2022, foram R$ 1,15 bilhão. A maior parte do montante foi proveniente de recursos próprios e de imunidade tributária. A empresa conseguiu comprovar sua capacidade econômico-financeira à Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) em março de 2022, em 291 municípios onde atua, sendo que 287 tiveram seus contratos considerados como regulares. Isso a habilitou a buscar recursos no mercado para concretizar a universalização. Atualmente, a empresa está em processo de captação de aproximadamente R$ 5 bilhões junto a diversas fontes, incluindo a Caixa Econômica Federal (a Embasa já tem aprovados R$730 milhões) e o Banco do Banco do Nordeste (R$625 milhões). Existem ainda outras perspectivas, como a de uma solicitação de US$ 300 milhões ao Novo Banco do Desenvolvimento, o “banco dos BRICS”. Também faz parte da estratégia de alavancagem de recursos o ingresso no mercado de capitais com a emissão de debêntures não conversíveis em ações, uma emissão corporativa e outra de infraestrutura. Além disso, tramita no Ministério das Cidades o enquadramento de mais $ 1,5 bilhão para emissão de debêntures de infraestrutura, também não conversíveis em ações.
O governo federal lançou, no último dia 13, novos decretos relacionados ao Marco Legal, que substituem dois anteriores, de abril. Com isso, houve recuo na possibilidade de prestação direta dos serviços de saneamento, o que permitia a empresas públicas assumirem contratos sem licitação em regiões metropolitanas ou microrregiões. Por outro lado, permaneceu o novo prazo, até 31 de dezembro deste ano, para as companhias comprovarem capacidade econômico-financeira para realizar investimentos necessários à universalização.
Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil no final de 2022 estimou que um cenário com saneamento e água para todos no país pode trazer mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos em menos de 20 anos. O levantamento apurou, ainda, que cumprir com as metas de universalização pode proporcionar ganhos líquidos na ordem de R$ 815,7 bilhões em 19 anos (2021- 2040), ou seja, já com os custos necessários ao seu alcance descontados.
O setor no qual os impactos favoráveis seriam mais contundentes é o da produtividade do trabalho, em que tem condições de ultrapassar R$ 438 bilhões. Ademais, estimase que o valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população brasileira seria de R$ 25,1 bilhões – ganho anual de R$ 1,25 bilhão – entre 2021 e 2040. Outro efeito benéfico deverá ser sentido no ramo imobiliário: o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria pode chegar a R$ 2,4 bilhões por ano no país, ou seja, a R$ 48 bilhões entre 2021 e 2040, considerandose a evolução anual do estoque de moradias e a valorização imobiliária esperada decorrente das melhores condições de saneamento. Outro favorecido será o setor de turismo: em 20 anos, o valor presente dos ganhos equivaleria a R$ 80 bilhões, com uma renda maior para os trabalhadores que atuam na área, mais lucros para as empresas e incremento nos impostos para os governos.
O levantamento destaca ainda a renda que poderá decorrer de investimentos em saneamento (os benefícios líquidos diretos da universalização da infraestrutura). Para a universalização do saneamento até 2040, espera-se que o valor aportado chegue a R$ 667 bilhões no Brasil. O valor presente desse montante de investimentos totalizará R$ 455 bilhões. O valor presente da renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deverá alcançar R$ 552 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos deverão ser de R$ 97 bilhões no período. Ainda, a expansão das operações de saneamento gerará empregos e renda na cadeia produtiva do setor de água e esgoto, como resultado do aumento das receitas do setor. Por fim, a universalização é positiva para a arrecadação de impostos e para criação de empregos e renda por meio da operação dos serviços de água e esgotos. “Quando olhamos para o legado que a infraestrutura do saneamento deixará para a sociedade após 2040, é inegável não reconhecer o setor como um dos mais importantes da economia para essa e para a próxima década”, define Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil.
Se as perspectivas de retorno com a universalização são favoráveis, no cotidiano dos cidadãos e das cidadãs, desde sempre e hoje, o acesso aos serviços de água e esgoto interferem diretamente em suas trajetórias. “Quando há acesso à água tratada dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde e à coleta e tratamento de esgoto, as pessoas adoecem menos e isso resulta melhores condições de desenvolvimento da população”, exemplifica Luana. Dentre os males que podem ser associados à falta de saneamento, figuram dengue, leptospirose e diarreia – esta última, a maior causa de mortes entre crianças com idades abaixo de cinco anos no planeta. Não se enfermar pode ser um fator importante na história de uma pessoa. Segundo Luana, crianças que não adoecem em razão da inexistência de saneamento faltam menos à escola, com redução na evasão escolar e incremento no rendimento nas aulas e, consequentemente, há um avanço na quantidade de anos de estudos. “Há a estimativa de que em locais onde a população é assistida com os serviços a média chega a 9,8 anos, contra 5,3 naqueles em que eles não estão presentes. Isso tem impactos sobre o futuro dessas pessoas. É uma questão lógica: saneamento traz saúde, que traz melhoras condições, tanto de educação para as crianças, como de trabalho para adultos, e isso influencia também nas suas rendas”, detalha. A presidente do Trata Brasil refere-se, ainda, às vantagens ambientais ocasionadas pela ampliação do saneamento, já que ele cumpre papel fundamental para a despoluição de rios e mares. “Hoje ainda lançamos 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento, por dia, na natureza, o que ocasiona a contaminação das bacias hidrográficas e afeta fauna e flora. Além disso, essa situação prejudica, por exemplo, o turismo. Afinal, quem que vai querer ir para uma praia contaminada sabendo que há risco de pegar uma infecção, de ter diarreia, etc?”, questiona.
Diante de evidências tão contundentes em relação aos benefícios do saneamento, é difícil compreender as razões pelas quais os investimentos feitos no Brasil terem sido insuficientes ao longo do tempo. De acordo com Luana, essa condição decorre de alguns fatores, incluindo uma percepção, por parte de muitos políticos, de que “obra enterrada não dá voto”. “Muitas vezes a população ainda não compreende a importância do saneamento, não perceber o valor atrelado a ele, se comparado com uma obra mais tangível, que não fique abaixo do pavimento, e os governantes acabam por não priorizar o tema”, avalia. Para ela, prevalece, também, em muitas situações, visões de curto prazo por parte de dirigentes, enquanto os investimentos no setor – sempre pesados – trazem retornos principalmente nos médio e longo prazos. Obras de saneamento também ocasionam “desconfortos”, porque exigem quebrar pavimento, alterar trânsito, etc. Porém, Luana acredita que a partir do novo Marco Legal, com suas metas, e das maiores cobranças feitas por órgãos reguladores e de controle, a tendência é de que o saneamento ganhe mais protagonismo nas pautas em todo o país.
A preocupação com a falta de saneamento básico e com as restrições no acesso à água de qualidade ultrapassa as fronteiras nacionais. A Organização Mundial da Saúde estima que, anualmente, em todo o planeta, 1,4 milhão de vidas são perdidas devido à falta de acesso a esses recursos básicos e a melhores condições de higiene. Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU)) em 2015, foca justamente essas carências. O ODS 6 tem o propósito de assegurar “a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.
Um relatório divulgado no último dia 6 de julho pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que ainda há muito a ser feito para o alcance das metas definidas para serem cumpridas até o ano de 2030 - e que será necessária uma velocidade muito maior na execução das melhorias. No estudo Progress on household drinking water, sanitation and hygiene (WASH) 2000-2022: Special focus on gender (ou Progresso em água potável, saneamento e higiene doméstica 2000-2022: Foco especial em gênero), estima-se que, no ano passado, 2,2 bilhões de pessoas careciam de água potável gerenciada com segurança, incluindo 115 milhões que bebiam água de superfície. Além disso, 3,5 bilhões ainda necessitavam de saneamento gerenciado com segurança, incluindo 419 milhões que praticavam defecação a céu aberto. Ademais, 2 bilhões de habitantes não tinham acesso a serviços básicos de higiene, incluindo 653 milhões sem nenhuma instalação. Diante desse quadro, para atingir o ODS no prazo previsto, é preciso aumentar em seis vezes as taxas atuais de progresso relacionado à universalização de água potável; em cinco vezes no vinculado a saneamento; e em três vezes nos rferentes serviços básicos de higiene.
O recorte de gênero no estudo ressalta que, globalmente, as mulheres têm mais probabilidade de serem responsáveis por buscar água para as famílias. Além disso, tanto as adultas como as crianças sentem desproporcionalmente mais o impacto da falta de boas condições sanitárias, que comprometem o seu bem-estar e perpetuam ciclos de pobreza. Em muitos países, elas são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com outros – incluindo limpeza, preparação de alimentos e atenção aos doentes –, o que provavelmente as expõem a doenças e outros riscos à saúde sem a proteção da lavagem das mãos. O tempo adicional gasto em tarefas domésticas também pode limitar as chances de concluírem o ensino médio e de conseguirem um emprego. Mulheres e meninas enfrentam riscos adicionais também em razão de sua maior vulnerabilidade a assédios, violências e ferimentos quando precisam sair de casa para buscar água ou para usar o banheiro fora de seus lares.
A 15ª edição do Ranking do Saneamento, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indicou que, na comparação entre as 20 melhores cidades e as 20 piores, há variações expressivas nos indicadores de acesso a serviços de água potável e esgotamento. O levantamento divulgado em 2023 considera informações relativas aos 100 maiores municípios do país disponíveis no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS). De acordo com as análises, enquanto 99,75% da população das localidades mais bem classificadas no ranking valem-se de redes de água potável, nas que estão nas piores posições a média é de apenas 79,59%. No que se refere à coleta de esgoto, a distância é ainda mais pujante: enquanto 97,96% das pessoas que vivem nas cidades pertencentes ao primeiro grupo têm acesso ao serviço, o indicador é de apenas 29,25% no segundo – ou seja, há uma separação de 68,71 pontos percentuais. Foi identificada, ainda, diferença de 340% no indicador de tratamento de esgoto entre as cidades mais bem posicionados, em que a cobertura é de 80,06%, e as 20 últimas colocadas, em que ela chega a apenas 18,21%.
Quando do lançamento do ranking, Pedro Silva Scazufca, sócio executivo da GO Associados, destacou a estagnação entre os municípios nas últimas posições e o indicador de investimento per capita médio entre 2017 e 2021: em praticamente nenhum dentre os 20 piores os recursos superaram os R$ 100,00 por habitante. “O baixo nível de investimentos explica, portanto, a manutenção dos indicadores em patamares precários. Por exemplo, entre os 20 piores, a coleta média é de 29,25%, muito abaixo da meta de 90% até 2033”.
Nas 20 primeiras posições do ranking, oito municípios são do estado de São Paulo, seis do Paraná, um de Minas Gerais, um do Rio de Janeiro, um do Tocantins, um da Paraíba, um da Bahia e um do Distrito Federal. O grande destaque foi São José do Rio Preto (SP), na primeira posição, que obteve nota máxima em todas as dimensões analisadas e apresentou os indicadores dos serviços básicos alinhados às metas do Marco Legal do Saneamento. Na cidade, cabe ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) o atendimento à população. Em alusão à posição conquistada no ranking nacional, o superintendente da autarquia municipal, Nicanor Batista Jr., ressaltou que “os investimentos continuarão dentro de um planejamento responsável e com tarifas adequadas”, e que “a responsabilidade aumenta para manter a qualidade do serviço de um primeiro lugar”. Dentre as duas localidades da região Nordeste que aparecem entre as mais bem colocadas está Vitória da Conquista (BA), em que os serviços de água e esgoto cabem à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), controlada pelo governo estadual. No município, o atendimento total com água chegou a 97,73%, enquanto o com esgoto alcançou 82,93% do território conquistense. O combate às perdas de água na distribuição é outro destaque: foi de 27,47%, enquanto a média nacional é de 36,51%. Com relação às perdas no faturamento (água produzida e não faturada), o indicador ficou em 24,47% (enquanto a média no país é de 38,75%), e as perdas volumétricas foram de 132,55 litros por ligação no período de um dia, bem abaixo do volume nacional que é de 461,96 litros por ligação. Com a utilização de tecnologia para monitorar e controlar o sistema de abastecimento, esse indicador está caindo gradativamente.
A água perdida no país pós-tratamento poderia abastecer 67 milhões de pessoas, considerando-se somente as perdas físicas (vazamentos), que chegam a 3,8 bilhões de m³ a cada 12 meses. Ou seja, trata-se de um volume que permitiria atender, com sobras, os 33 milhões de residentes que ainda não têm acesso ao recurso hídrico de qualidade, hoje, em território nacional. Os dados estão presentes no estudo Perdas de água 2023 (SNIS 2021): desafios para disponibilidade hídrica e avanço da eficiência do saneamento básico no Brasil, do Trata Brasil em parceria com a GO Associados, que aponta um volume total de água não faturada em 2021 de 7,3 bilhões de m³, ou seja, 8 mil piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente. Ao meio ambiente, a redução dessas perdas proporcionaria a disponibilidade de mais recursos hídricos sem a necessidade de captação em novos mananciais, importante em razão das mudanças climáticas. “Pelo fato de o Brasil ser rico em rios e bacias hidrográficas muitas vezes há a ideia de que a água é um bem infinito. Além disso, muitas companhias investiram, ao longo de anos, mais na expansão dos serviços e não na eficiência na operação, em momentos em que havia mais escassez de recursos para investimentos”, avalia Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil. Ela ressalta que o volume perdido é de água captada, tratada e distribuída, processos que demandam, por exemplo, gastos com energia elétrica, o que significa que a população paga por essa ineficiência.
O volume de água não faturada no Brasil, em 2021, foi de 40,9%, indicador que, de acordo com a portaria Portaria 490 de 2021, deverá ser de apenas 25% em 2034. Para chegar lá, obviamente, será preciso adotar melhores soluções, incluindo novas tecnologias. “A redução de perdas está associada a sistemas inteligentes e controle de vazão e de pressão, e a programas de fiscalização. Quando falamos em cidades humanas e inteligentes nos referimos também à utilização de sensores para que possamos detectar os vazamentos em tempo real e consertá-los rapidamente”, detalha a presidente do Trata Brasil. Outra possibilidade destacada por ela é a de uso da inteligência de dados em simulações, seja em sistemas de água ou de esgoto, para melhorar o dimensionamento e a assertividade dos investimentos. Na opinião de Gesner Oliveira, sócio executivo da GO Associados é “imperativo que as autoridades competentes despendam esforços no sentido de orientar os participantes do setor a reduzirem suas perdas de água em prazo hábil, proporcionando não somente o atendimento às metas do Novo Marco, mas também reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e promovendo um saneamento básico mais sustentável”.
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Edição: Acerta ComunicaçãoRedação: Gustavo Dhein
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